DIREITO EDUCACIONAL


  • Assessoria jurídica sobre as normas relativas ao direito educacional.
  • Consultoria jurídica para adaptação à Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional e demais normas legais.
  • Contratos de prestação de serviços educacionais.
  • Mensalidades escolares: ações de cobrança e recuperação de créditos.
  • Assessoria sobre as formas societárias de estabelecimento de ensino.
  • Responsabilidade civil das instituições educacionais.
  • Responsabilidade por bullying