Só é dono quem registra

SÓ É DONO QUEM REGISTRA:

A ESCRITURA DO IMÓVEL NÃO É SUFICIENTE

Seguindo com nossa série de artigos a respeito da transferência de imóveis, hoje falaremos sobre as razões que levam vendedores/compradores a não regularizarem a situação da propriedade do bem ao vender/adquirir um imóvel.

São muitos os motivos que levam à falta de registro de transferência de imóvel no cartório de registros de imóveis. Dentre eles, destacam-se:

  • Desconhecimento

É comum que pessoas leigas se envolvam em processo de compra e venda de imóveis sem saber quais são os passos corretor a seguir quando se adquiri um imóvel.

  • Despesas

Em muitos casos, as partes optam por não registrar a transferência do imóvel, visando evitar despesas, como  o ITBI (Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos) e custas do cartório (o valor médio das despesas é de 5% sobre o valor do imóvel).

  • Ocultar ou dissimular patrimônio.

A conduta é criminosa e objetiva esconder o real proprietário do bem.

 

É POSSÍVEL REGULARIZAR O IMÓVEL A QUALQUER MOMENTO?

Sim, é possível regularizar o imóvel a qualquer momento, mediante:

  • Registro da escritura no cartório de registro de imóveis.

Se o comprador não possuir a escritura, o vendedor pode comparecer ao cartório de registro de notas para providenciá-la. Caso não seja possível localizar ou convencer o vendedor, a situação complica, mas ainda existem soluções.

  • Processo de Usucapião

Em alguns casos, pode ser feito diretamente no cartório.

A usucapião extrajudicial é um modo recente, mais rápido e barato que a usucapião judicial. É possível se preenchidos alguns requisitos: não existir oposição sobre a posse; e tempo mínimo de posse, que varia de 2 anos até 15 anos, dependendo de cada situação.

Para outros casos, é necessário o processo judicial de usucapião.

Seja qual for o motivo, não há vantagem em não realizar a transferência da titularidade do imóvel, tendo em vista os inúmeros riscos que o comprador e o vendedor assumem.